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Redução da maioridade penal

As discussões acerca da redução da maioridade penal estão sendo retomadas mediante a apresentação da proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado federal sergipano André Moura. A proposta visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal que coloca como inimputáveis os menores de 18 anos, o que implicará no ingresso dos mesmos diretamente no sistema prisional, desconsiderando o adolescente enquanto sujeito em condição peculiar de desenvolvimento e modificando uma das legislações mais avançadas na garantia dos direitos infanto-juvenis do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com 180 assinaturas e outras 70 a confirmar dentro do congresso, a tramitação deste documento traz à tona concepções distintas acerca da responsabilização de adolescentes brasileiros pelos atos infracionais cometidos. A justificativa do deputado defensor da proposta de redução da maioridade penal, baseia-se no argumento de que “não mais se acredita que menores de 16 ou 17 anos não tenham condições de compreender o caráter ilícito do que praticam, tendo em vista que o desenvolvimento mental acompanha, como é natural, a evolução dos tempos, tornando a pessoa mais precocemente preparada para a compreensão integral dos fatos cotidianos”.

Mapa das Religiões

Depois de um breve período sem queda, estagnado na marca dos 73%, a população católica voltou a cair, a uma velocidade de 1 ponto percentual por ano, de 2003 a 2009, chegando ao índice mais baixo, de 68%, desde os primeiros registros censitários iniciados em 1872. A queda é maior entre os jovens, na faixa dos dez aos 19 anos de idade. A grande novidade é o crescimento, de 5% para 7%, dos evangélicos de igrejas históricas e tradicionais, e a estabilização dos pentecostais, em 12% do total da população brasileira. Os dados constam no Novo Mapa das Religiões, organizado pela Fundação Getúlio Vargas com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Brasil continua sendo o maior país católico do mundo. Mas com uma marca própria. É denominação em que o número de homens seguidores é maior do que o de mulheres. O Piauí é o Estado da Federação com o maior contingente de católicos (88%) e Roraima é o que tem o maior número dos que se dizem sem religião (20%). O Estado com a maior concentração de pentecostais é o Acre (24%), enquanto o Espírito Santo (15%) é o Estado que reúne maior número de evangélicos tradicionais e históricos. 

Parceria

A Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) celebrou uma parceria inédita com o governo estadual gaúcho. Em convênio assinado com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) do RS, a SBB vai levar seu projeto A Bíblia no Cárcere, que integra o programa social A Bíblia e a Paz, para todas as unidades prisionais do estado. Com duração de quatro anos, a parceria possui três linhas de atuação. A primeira é a distribuição gratuita de literatura bíblica (Bíblias de Estudo, Novos Testamentos e porções) para até 30 mil internos do sistema prisional. A segunda também é a doação de kits bíblicos de pesquisa e estudo, com até 60 livros cada, para cerca de 100 espaços culturais ou bibliotecas já existentes nos presídios. Já a terceira frente prevê a capacitação de voluntários para o trabalho junto aos presos. Os principais objetivos da iniciativa consistem na promoção da cidadania, desenvolvimento espiritual e incentivo à leitura da população carcerária.